Greve de sexta-feira no Metro de Lisboa foi suspensa
15 Abril 2015, 20:35 por Lusa
Os sindicatos representantes dos funcionários do Metropolitano de Lisboa decidiram suspender a greve de sexta-feira, depois de o tribunal arbitral do Conselho Económico e Social ter decretado serviços mínimos durante a paralisação.
"Verificámos que não existem condições para efectuar o transporte em segurança, motivo pelo qual suspendem a greve" da próxima sexta-feira, referem esta quarta-feira os sindicatos representantes dos funcionários, num comunicado enviado à agência Lusa.
O tribunal arbitral do Conselho Económico e Social (CES) decretou terça-feira serviços mínimos para a greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa marcada para sexta-feira.
No comunicado, os sindicatos, que estiveram reunidos hoje para analisar a decisão do tribunal arbitral, decidiram também realizar um Plenário Geral de Trabalhadores no dia 22 e marcar um novo período de greve para o dia 28.
Representam os funcionários do metro da capital portuguesa, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, Sindicatos dos Trabalhadores da Tracção do Metropolitano, Sindicatos dos Trabalhadores da Manutenção do Metropolitano de Lisboa e do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes.
Os sindicatos alertam também para "a curiosidade" de o tribunal arbitral do Conselho Económico Social "ser presidido por um juiz que faz parte integrante de um dos maiores escritórios de advogados, PLMJ, fundado por Miguel Júdice". "O referido escritório está contratado pela Administração do Metropolitano de Lisboa para assessorar o processo de subconcessão em curso", acusam os sindicatos.
No comunicado, os representantes dos funcionários do metro de Lisboa sublinham que ao tribunal arbitral se "exige imparcialidade".
Na terça-feira passada, o tribunal arbitral do CES decretou também serviços mínimos para as greves de dia 10 de Abril dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, bem como da rodoviária Carris, o que, no caso do Metropolitano de Lisboa, levou os sindicatos representativos dos trabalhadores a adiarem uma semana, para o dia 17 de Abril, a greve de 24 horas.
Na altura, Anabela Carvalheira, da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans), explicou que o adiamento de uma semana estava relacionado com a falta de segurança devido à obrigatoriedade de serviços mínimos decretados pelo CES.
"As organizações sindicais do Metropolitano reuniram, ponderaram as questões que tinham nesta altura em cima da mesa e acharam que não estão reunidas as condições de segurança quer para os utentes quer para os trabalhadores", disse, então, a sindicalista.
Já em Novembro passado, o tribunal arbitral decretou, para uma outra greve do Metro, que deveria ser assegurada a circulação de um quarto das composições que habitualmente transportam passageiros.
Na altura, a Fectrans decidiu manter a greve, mas aconselhou os trabalhadores a cumprirem o horário de trabalho, de modo a garantirem a segurança dos utentes daquele transporte público.
Os sindicatos representativos dos trabalhadores do ML, que estiveram reunidos ontem, onde analisaram o último acórdão do CES, bem como os problemas concretos que se prendem com a restruturação em curso e o processo de privatização que o Governo quer a todo o custo concretizar, decidiram:
- Denunciar o facto de o acórdão - que deveria primar por uma total imparcialidade - ter sido proferido por um juiz presidente sócio de um dos maiores escritórios de advogados do país, PLMJ (cujo fundador é o Dr. Miguel Júdice), escritório esse que está contratado pelo CA do ML, para assessorar todo o processo de subconcessão em curso, (mesmo que nos venham dizer que não pertence a esta área de negócios, não poderão afirmar de certeza que não vai receber os lucros);
- Denunciar o facto de o acórdão contradizer a Constituição da República Portuguesa, permitindo excluir trabalhadores de exercer o direito à greve;
- Dar a palavra aos trabalhadores já no dia 22, para que possamos decidir futuras posições a tomar nesta reta final da nossa luta, de forma consequente e eficaz;
- Informar que no imediato temos um segundo momento de luta já marcado, para o próximo dia 28 (uma greve Parcial, cujo sorteio de árbitros está marcado já para amanhã);
- Por último suspender a greve do próximo dia 17, com o compromisso de todos os sindicatos que será a última vez que assumiremos a defesa da segurança em substituição dos responsáveis da empresa, e os que são permeáveis ao poder político e económico.
in Fectrans
Nota: decisão do CES referente a serviços mínimos (25% de circulações em todas as linhas)
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